LMP: estatuto de Arrendador Mobiliado Profissional
O que é este dispositivo?
O estatuto LMP (Arrendador Mobiliado Profissional) é a versão profissional de LMNP. Aplica-se automaticamente quando AMBAS as condições estão preenchidas: rendimentos anuais por arrendamento mobiliado superiores a 23.000 EUR E rendimentos superiores aos outros rendimentos de atividade do agregado. Sem opção: a passagem é mecânica.
Condições de elegibilidade
Três condições: 1) Rendimentos mobiliados > 23.000 EUR/ano. 2) Estes rendimentos > 50% dos rendimentos do agregado fiscal. 3) Inscrição RCS suprimida desde 2020: o estatuto LMP é agora puramente fiscal-social. A atividade deve ser declarada (P0i) e mantida contabilidade comercial.
Vantagens fiscais
Vantagem principal: imputação de prejuízos no rendimento global sem teto. Em LMNP os prejuízos só são imputáveis aos rendimentos por arrendamento mobiliado; em LMP a todo o rendimento do agregado. Na revenda: possível isenção total após 5 anos (art. 151 septies CGI) se os rendimentos não excederem 90.000 EUR.
Desvantagens e limites
LMP está sujeito a contribuições sociais SSI (35-45% do resultado fiscal), com contribuições mínimas mesmo em caso de prejuízo. Isto pode transformar um estatuto fiscalmente vantajoso numa armadilha social. A passagem não é opcional: é preciso gerir os rendimentos.
Para quem é adequado este dispositivo?
LMP dirige-se a investidores com grande património mobiliado, que querem maximizar a imputação de prejuízos no seu rendimento global, com escalão marginal alto, aceitam as contribuições sociais e visam a isenção de mais-valia a 5 anos.
Exemplo numérico
Caso típico: 3 apartamentos mobiliados em Marselha, rendimentos 36.000 EUR/ano. Outros rendimentos do agregado 40.000 EUR: permanece LMNP. Se na reforma descerem a 30.000 EUR: passagem a LMP. 10.000 EUR de prejuízo imputa 30.000 EUR de rendimentos = ~3.000 EUR de poupança a 30% de escalão.
Como se compara com outros dispositivos?
LMP vs LMNP: LMP ganha para grandes patrimónios com prejuízos iniciais; LMNP para patrimónios modestos (sem contribuições sociais). LMP vs SCI sob IS: LMP permite imputação no rendimento global mas sofre contribuições sociais. SCI IS mais interessante com rentabilidade estável alta.